Ocorreu nesta quarta (17) a 103ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade em segundo turno.
O PL 18/2019, do Executivo, dispõe sobre o aumento do vale-alimentação mensal e de Natal e altera a Lei Municipal nº 5.184/2019.
O cartão vale-alimentação passará ao valor de R$ 595, incidente sobre o mês de maio de 2019. No mês de dezembro de cada exercício também será concedido o vale-alimentação de Natal, correspondente a 40% do valor do vale-alimentação mensal.
Em relação à Lei Municipal nº 5.184/2019, que concede reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Prefeitura, foram incluídos os servidores regidos pelo regime jurídico-administrativo.
Já o PL 19/2019, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.666/2014, que dispõe sobre as regras para o fornecimento do vale-alimentação e a concessão de reajuste do valor aos servidores da Câmara Municipal.
Os valores serão os mesmos constantes no PL 18/2019 – R$ 595 mensais e vale-alimentação de Natal correspondente a 40% do valor mensal.
Desafetação de imóvel
O PL 17/2019, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município de Itatiba.
Fica transferida como bem de uso dominial do Município a área localizada na Rua Theodoro Dias Aranha, no Jardim Galletto. A desafetação destina-se à regularização da edificação da EMEB “Benno Carlos Claus”, no imóvel existente, permanecendo o bem como patrimônio público.
Denominação de rotatória
O PL 11/2019, de Ailton Fumachi (PR), denomina como “Ataliba dos Santos” (Soldado Índio), a rotatória localizada defronte a portaria do Loteamento 7 Lagos, na Avenida Mario Zan.
Projeto adiado
Foi adiada mais uma vez a primeira discussão do PL 11/2016, de Flávio Monte (DEM). A matéria dispõe sobre a realização de show gospel durante a Festa do Caqui.
O vereador Júnior Cecon (DEM) pediu o adiamento por quatro sessões, que foi aprovado pelo Plenário.
Requerimentos e indicações
Os vereadores aprovaram ainda quatro requerimentos direcionados ao Executivo Municipal e à Polícia Militar. 27 indicações foram encaminhadas à Prefeitura para que tome providências. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
