Matérias de autoria do Executivo foram apreciadas em dois turnos
Ocorrida nesta quarta-feira (30), a 131ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba teve cinco projetos aprovados. Entre eles, estão quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo que autorizam a aquisição e doação de itens.
O PL 65/2019 autoriza a adquirir e doar balas por ocasião das festividades natalinas, para os exercícios de 2019 e 2020. O texto estabelece até 5 mil kg de balas mastigáveis, tipo caramelo, de sabores diversos, para cada ano.
O PL 68/2019 autoriza a adquirir e doar ovos de chocolate. Serão 19.680 ovos de chocolate para serem distribuídos no exercício de 2020.
O PL 69/2019 autoriza a adquirir e doar kits para as gestantes do “Projeto Bem Nascer” do Fundo Municipal de Solidariedade. Serão 500 kits contendo banheira plástica, pacote de lenço umedecido, sabonete infantil e pacote de haste flexível (cotonete) para serem distribuídos em 2020.
Já o PL 70/2019 autoriza a adquirir e doar cobertores de casal. Serão 700 cobertores de casal destinados às pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, durante o exercício de 2020.
Para a aquisição dos bens indicados em todos os projetos, a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Todos as matérias receberam pareceres favoráveis das Comissões competentes. Na votação, foram aprovados por unanimidade. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno dos projetos. A votação favorável e unânime se repetiu.
Concessão de medalhas
O Plenário também aprovou, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 72/2019, de autoria da Mesa, que concede Medalhas ‘Mérito da Segurança e Cidadania’.
As medalhas serão entregues em sessão solene comemorativa ao aniversário da emancipação político-administrativa do município, que será realizada em 28 de novembro, no Teatro Ralino Zambotto.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, além de uma emenda de autoria da Mesa. A modificação determina que sejam homenageados as seguintes pessoas e instituições: Tiago Aparecido Vilas Boas, Jeferson Luiz Lima, Alexandre Bredariol, Marcos Vinicius Zarantonello, Jeferson Montico, Alexandre Roberto Bettim, Vladimir Duarte, Angela Cristina Cristensen, Osvaldo Rodrigo Guarizo, Dr. Orlando Haddad Neto, Hevandro Fernandes da Cunha, José Ricardo Trevisan Arantes, Luis Liberato do Nascimento; Jornal de Itatiba, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Associação de Pais e Mestres de Itatiba – APAE, Asilo São Vicente de Paulo e Lar Itatibense da Criança.
A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Proposituras
Foram aprovados sete requerimentos destinados à TCI e à Prefeitura. Os vereadores também encaminharam 11 indicações de benfeitorias à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
