A 132ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, marcada para quarta-feira (7), às 17h, terá na Ordem do Dia três Projetos.
O primeiro item é a discussão única, por adiamento, ao Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa, que regulamenta a outorga de moção pela Câmara e revoga a Resolução nº 05/2005.
A outorga de moção poderá ser de congratulações, agradecimentos, apoio, repúdio, pesar ou apelo e serão destinadas à entidade, fundação, associação, instituição pública ou privada com ou sem fins lucrativos, a pessoas físicas ou jurídicas. Toda moção deverá conter exposição do fato e justificativa que comprove a necessidade de sua elaboração.
Também haverá a primeira discussão ao Projeto de Lei 53/2017, do vereador Júnior Cecon (DEM), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Munícipio.
A matéria proíbe às concessionárias o corte do fornecimento por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até às 08h da segunda-feira subsequente. A proibição se estende às 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) ou ponto facultativo municipal, até às 08h do primeiro dia útil subsequente.
Por fim, deverá ser discutido em primeiro turno o Projeto de Lei 71/2019, de Ailton Fumachi (PL), que dispõe sobre a denominação da praça pública “Victório Leardini”, no Bairro do Pinhal, conforme especifica.
O texto determina que a praça formada pelas alças de acesso da Avenida Joaquim Antonio de Camargo Pires e da Estrada Municipal Orlando Pinto Mamede passa a denominar-se: “Praça Victório Leardini”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
