A 135ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para quarta-feira (27), às 17h. Na Ordem do Dia, quatro projetos passarão por discussão.
Será discutido em primeiro turno, por adiamento, o Projeto de Lei 53/2017, de autoria do vereador Júnior Cecon (DEM), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Munícipio de Itatiba.
A matéria proíbe às concessionárias o corte do fornecimento por motivo de inadimplência de seus clientes, das 12h de sexta-feira até as 8h da segunda-feira subsequente. A proibição se estende às 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) ou ponto facultativo municipal, até as 8h do primeiro dia útil subsequente.
Outro item é a discussão única do Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/2018, da Mesa Diretora. A matéria altera dispositivos da Resolução 14/2017.
O texto determina como requisitos para o exercício dos cargos de chefe de gabinete parlamentar e assessor parlamentar da Câmara o ensino superior completo, comprovado mediante apresentação de documento expedido por instituição de ensino superior. Os ocupantes dos cargos lotados nos gabinetes dos vereadores que não possuírem o curso na data da publicação da Resolução serão imediatamente exonerados por Portaria da Presidência.
Também por adiamento, volta à pauta a discussão única do Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa. A matéria regulamenta a outorga de moção pela Câmara e revoga a Resolução 05/2005.
A proposta determina que a outorga de moção poderá ser de congratulações, agradecimentos, apoio, repúdio, pesar ou apelo e serão destinadas à entidade, fundação, associação, instituição pública ou privada com ou sem fins lucrativos, a pessoas físicas ou jurídicas. Toda moção deverá conter exposição do fato e justificativa que comprove a necessidade de sua elaboração.
Por fim, haverá a segunda discussão e votação do PL 72/2019, do vereador Ailton Fumachi (PL), que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal no Bairro do Pinhal.
A estrada que se inicia na Avenida Joaquim Antônio de Camargo Pires e termina na Fazenda Santo Antônio (antiga Casa de Encontro) passa a denominar-se “Orlando Pinto Mamede”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
