A 138ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para a próxima quarta-feira (5), às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte. Na Ordem do Dia, três proposituras serão analisadas.
O primeiro item é o veto parcial ao substitutivo do projeto de lei 67/2019, de autoria de Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.
Na mensagem ao projeto, o prefeito julgou inconstitucionais as seguintes emendas modificativas:
– Emenda nº 01: remaneja o valor de R$ 400 mil da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão.
– Emenda nº 02: remaneja R$ 500 mil da Secretaria da Administração para o Corpo de Bombeiros de Itatiba.
– Emenda nº 03: direciona o valor de R$ 250 mil, destinado a propagandas oficiais, à manutenção, reforma e ampliação de escolas de ensino básico da rede municipal de ensino e à construção de novas EMEBs.
– Emenda nº 04: destina o valor de R$ 300 mil, do Gabinete do Prefeito, à promoção e participação em eventos esportivos, e à construção, ampliação e reforma de centros esportivos.
Também haverá a primeira discussão ao projeto de lei 25/2019, do vereador Willian Soares (Solidariedade), que institui a Semana Municipal de Valorização da Família e dá outras providências.
As ações se efetivarão anualmente, na semana do dia 15 de maio. Na ocasião, serão desenvolvidas atividades educativas, culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.
Por fim, será apreciado em primeiro turno o projeto de lei 38/2019, do vereador Carlos Silveira (PL), que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.119/1999. A lei dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em prestar atendimento ao público em tempo razoável e impõe sanções administrativas em decorrência de infração aos direitos do consumidor e dá outras providências.
Se aprovado o novo dispositivo, a lei será aplicada também às casas lotéricas situadas no município.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
