Ocorreu nesta quarta (12), a 139ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, foram apreciados dois projetos de lei em segundo turno.
O PL 25/2019, do vereador Willian Soares (Solidariedade), institui a Semana Municipal de Valorização da Família.
As ações se efetivarão, anualmente, na semana do dia 15 de maio. Serão desenvolvidas atividades educativas, culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.
Já o PL 38/2019, do vereador Carlos Silveira (PL), acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal 3.119/1999. A lei dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas em prestar atendimento ao público em tempo razoável e impõe sanções administrativas em decorrência de infração aos direitos do consumidor.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem, agora, para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados dois requerimentos de informações dirigidos à Prefeitura (09 e 10/2020). Os vereadores também encaminharam 26 indicações de melhorias à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).
Colégio Triação
Compareceram à Sessão 14 estudantes do 9º ano do Colégio Triação. Acompanhados da professora Fátima, eles puderam conferir os trabalhos legislativos durante o Expediente.
A Câmara disponibiliza seu espaço para receber alunos das redes pública e privada do município. As escolas interessadas devem agendar a visita pelo telefone: (11) 4524-9600.
