Ocorreram na tarde da última sexta-feira (29), audiências públicas relativas às finanças municipais. O cumprimento das metas do 1° quadrimestre de 2020 foi apresentado pelo Secretário Municipal de Finanças, Aloísio Polessi. Em seguida, o assunto foi o Projeto de Lei 36/2020, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021.
Na ocasião, estiveram reunidos virtualmente os vereadores Cornélio da Farmácia (PL), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara; Deborah Oliveira (Cidadania); Rui Fattori (PSDB); e Willian Soares (Solidariedade). As audiências atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
Na previsão da Lei Orçamentária Anual para 2020, a meta de receitas no primeiro quadrimestre (que é igual a de despesas) era de R$ 169.647.249,08. Foram arrecadados R$ 164.696.093,85. Em sua fala, o Secretário de Finanças destacou o equilíbrio entre receitas e despesas buscado pela Administração. “Nós esperamos que daqui a pouco passe o que está acontecendo e a gente possa reequilibrar tudo, e que a economia volte a movimentar a cidade”.
As despesas liquidadas, ou seja, as que a Prefeitura se comprometeu a pagar, representaram R$ 122.628.551,67. Isso resultou em um superávit de R$ 42.067.542,18. Já a despesa empenhada com pessoal em relação à receita corrente líquida representou 48,39% dos gastos, no Poder Executivo; e 2,1% no Legislativo. Os limites máximos são de 54% e 6%, respectivamente.
O titular da pasta também destacou a aplicação de recursos na saúde, de aproximadamente R$ 32,57 milhões – 27,39% a mais do que exige a Constituição. O mesmo acontece na educação, com cerca de R$ 24,83 milhões – 20,88% a mais. Todos os demonstrativos financeiros do município estão disponíveis no site da Prefeitura.
O vereador Rui Fattori questionou se nesses três anos houve déficit orçamentário. Em resposta, Aloísio enfatizou a continuidade na área financeira. “Qualquer modificação por questões de gestão pode influenciar nos resultados, mas a Prefeitura atendeu todos os parâmetros exigidos pela legislação”, disse. Ele esclareceu que na passagem de 2019 para 2020 houve um déficit de cerca de R$ 10 milhões.
Willian Soares perguntou como a pandemia do coronavírus pode impactar no orçamento. Aloísio afirmou que “É uma situação difícil pela qual todos os municípios estão passando. Qualquer previsão agora pode ser desastrosa. O que nós precisamos fazer são ajustes pontuais para que não sejamos pegos de surpresa mais para frente”.
Deborah Oliveira lembrou do recebimento de verba federal para conter a pandemia. Aloísio afirmou que Itatiba deve receber cerca de R$ 14 milhões, divididos em quatro parcelas. Uma parte é para a saúde e ação social, e o restante para as perdas que o município venha a ter. “Fizemos cálculos e o valor é pequeno. Vamos esperar passar o primeiro semestre e o que pode acontecer”, afirmou o titular da pasta.
Cornélio da Farmácia lembrou do Plano Flexibilização Responsável da Prefeitura e solicitou que seja conciliado com o combate à Covid-19. O Secretário afirmou que o plano contempla avaliações semanais, com respaldo do pessoal técnico da saúde.
Em relação à LDO, Cornélio lembrou que o projeto está no site da Câmara e que o prazo para emendas corre até sexta (5). O texto fixa as metas de receita e despesa para o exercício de 2021 em R$ 401,5 milhões.
