A 161ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorrerá nesta quarta-feira (15), às 17h. Na Ordem do Dia, serão apreciados três projetos de lei em primeiro turno.
O PL 42/2020, de autoria do Executivo, acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.124/2018, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itatiba.
O Requalifica poderá contratar novos participantes, em caráter excepcional, nos períodos de calamidade pública ou estado de emergência. Serão observados requisitos como a comprovação de desemprego há no mínimo 30 dias; residência no município há pelo menos um ano; e limite máximo de uma pessoa por residência participando do programa. Nestes casos, o programa terá duração de três meses, podendo ser prorrogável por igual período.
Volta à pauta a primeira discussão, por adiamento, do PL 74/2018, de autoria dos vereadores Du Pedroso (Cidadania) e Roselvira Passini (DEM), que autoriza os munícipes da cidade a viajar com animais de pequeno porte em transportes públicos.
Dentre algumas condições, o projeto estabelece que o animal, que deve ter no máximo 15 quilos, tem que estar acondicionado em recipiente apropriado para transporte.
Por fim, haverá a primeira discussão do PL 11/2020, de autoria do vereador Sérgio Rodrigues (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
As pessoas protegidas pela lei devem ser atendidas de forma preferencial nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos. Fica obrigada a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba); ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
