Ocorrerá nesta quarta-feira (22), às 17h, a 162ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei de vereadores deverão ser apreciados.
Em primeira discussão está o PL 27/2020, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria dispõe sobre o acesso à informação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município.
As informações relativas à disponibilidade, quantidade, tipo e indicação de medicamentos de distribuição obrigatória gratuita pela Prefeitura serão disponibilizadas na internet, com atualização em tempo real. O usuário poderá buscar por tipo de medicamento, composição, indicação de uso, quantidade em estoque e o centro de distribuição onde se encontrem disponíveis.
Haverá, ainda, a segunda discussão do PL 11/2020, de autoria do vereador Sérgio Rodrigues (PSDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
As pessoas protegidas pela lei devem ser atendidas de forma preferencial nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos. Fica obrigada a inserção do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
