Os vereadores itatibenses aprovaram nesta quarta (19), na 166ª Sessão Ordinária, cinco projetos de lei. Na ocasião, foi convocada a 136ª Sessão Extraordinária, para apreciação em segundo turno das matérias de autoria do Executivo.
Projetos do Executivo
O PL 51/2020 dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município e dá outras providências.
Já o PL 56/2020 dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio aos Profissionais do Transporte Coletivo Escolar, no âmbito do município, na forma e nas condições que especifica.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovados por unanimidade em ambos os turnos.
Projetos do Legislativo
O Plenário apreciou outros três projetos de lei em primeiro turno.
O PL 75/2019, de autoria do vereador Sérgio Rodrigues (PSDB), dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por fisioterapia na rede pública de saúde e dá outras providências.
O PL 32/2020, de Washington Bortolossi (Cidadania), disciplina o direito ao aleitamento materno no município e dá outras providências.
Voltou à pauta o PL 49/2020, de Evair Piovesana (PL). A matéria disciplina a forma legislativa para denominação de logradouros, bens e espaços públicos, órgãos, instituições da administração direta e indireta, entidades de prestação de serviços públicos ou de qualquer outra natureza.
Ailton Fumachi (PL) apresentou emenda modificativa ao projeto, que foi aprovada por todos os vereadores. Com a modificação, fica expressamente vedado alterar o nome já existente dos espaços públicos citados, salvo para retificação de grafia. Já os números dados às localidades no ato de sua aprovação não serão considerados denominações.
Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovados por unanimidade.
Expediente
Os vereadores aprovaram cinco requerimentos, todos direcionados ao Executivo (81, 121, 133, 136 e 148/2020). Também foram encaminhadas 16 indicações à Administração Municipal (390 a 405/2020). Por fim, foram aprovadas 17 moções (42; 44 a 59/2020). Os documentos podem ser consultados no site da Casa (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
