Ocorreu, na última sexta-feira (25), na Câmara, audiência pública para demonstração dos resultados financeiros do último quadrimestre fiscal. Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Aloísio Polessi, apresentou os resultados; tirou dúvidas dos vereadores e da população. A reunião foi liderada por Cornélio da Farmácia (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa.
No comparativo da meta de receitas previstas pela Lei Orçamentária Anual (R$ 302.320.252,92), no acumulado do ano, houve superávit (arrecadados R$ 303.270.706,21). O secretário esclareceu que esse valor inclui os R$ 15.181.776,33 de auxílio financeiro, recebido neste período de pandemia.
Covid-19
A esse respeito, Hiroshi Bando (PSD) e Sidney Ferreira (PSDB) questionaram a aplicação dos 15 milhões no município. O secretário informou que tudo foi gasto no combate à doença e que os valores estão disponíveis no site da Prefeitura (http://transparencia.itatiba.sp.gov.br/).
Washington Bortolossi (Cidadania) indagou se há previsão de chegar além desses 15 milhões. Aloísio esclareceu que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal podem fazer nova medida provisória para ajudar os municípios.
Empréstimos
Elizabet Tsumura (PSD) questionou sobre duas autorizações para empréstimos aprovadas pelos vereadores desta Casa. “São duas situações distintas. Referente ao contrato dos 15 milhões, conforme for executando as obras, a Prefeitura emite as notas fiscais e a Caixa paga. Já os 28,5 milhões já foram autorizados e existe uma série de liberações pendentes. Tem obra que começa esse ano e só termina no próximo. Por isso não é lançado no demonstrativo das receitas porque não chegou ao caixa da prefeitura”, respondeu Aloísio.
Elizabet também perguntou sobre como a despesa empenhada no 2º quadrimestre de quase R$ 390 milhões é diluída. Aloísio informou que tem a relação de todos os fornecedores com valores em aberto. “Vamos verificando com a secretaria de origem quando o serviço não foi executado e se tem relevância grande para a população. Desta forma, ele é cancelado ou deixado para o próximo exercício”, declarou.
Apontamentos do TCE
Evair Piovesana (PL) indagou se o déficit de R$ 86,6 milhões relativo ao resultado orçamentário no segundo quadrimestre foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado. Aloísio esclareceu que a contabilidade pública tem um sistema misto de apropriação. As despesas empenhadas são do regime de competências, que considera contratos que vigoram até 31 de dezembro; enquanto as receitas têm regime de caixa, quando entra a receita, até 31 de agosto. Nos anos anteriores estavam valores semelhantes no 5º e 6º bimestres. O resultado vai se acertando até o final do ano”. Em conclusão, o secretário esclareceu que a Prefeitura está com superávit de R$ 40.635.675,17, considerando tudo o que foi arrecadado e pago.
Sidney questionou como é que vai chegar ao ajuste das contas neste ano, já que houve déficit em 2017 e 2019. Aloísio esclareceu que o déficit anual não é cumulativo. “Estamos fazendo esforços para controlar esse tipo de coisa, segurar despesa, compromisso com precatórios etc. Vamos discutir esse tema quando chegar em dezembro, tem valor empenhado que será cancelado. Se até o final de dezembro tiver esse déficit, existe na legislação mecanismos naturais para corrigir isso também”, apontou o secretário.
Por fim, Hiroshi questionou o titular da pasta como as finanças municipais vão se desenrolar até o fim do ano. Segundo Aloísio, a intenção é sempre o equilíbrio entre despesas e receitas. Já em resposta a Willian Soares (Solidariedade), sobre os apontamentos do TCE de déficit de R$ 99 milhões no primeiro semestre, o secretário afirmou que o apontamento não indica irregularidade. “Ele considera até o meio do ano. Nós temos ainda seis receitas para apurar”, informou.
População
No chat aberto ao público, Gilberto Máximo perguntou como estão os recursos destinados ao CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento. Aloísio respondeu que o Centro recebe verba federal e que, a princípio, não houve alterações. Vergilio Junior questionou se pelo resultado até o segundo quadrimestre há uma previsão de queda da arrecadação. O secretário disse esperar que não.
Audiência
Esta audiência acontece três vezes ao ano, nos meses de fevereiro, maio e setembro, cumprindo dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os demonstrativos financeiros do município estão disponíveis no site da Prefeitura.
