A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (25), às 17h, sua 180ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia estão três projetos de lei de autoria do Executivo.
Deverá ser apreciado em primeiro turno o PL 69/2020. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica.
Serão beneficiadas dez entidades, devendo cumprir as exigências da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, quanto a metas, programas e valores, e da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prestando contas do destino das verbas concedidas.
Outros dois projetos passarão por segundo turno de discussão e votação.
O PL 67/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uniformes, na forma e condições que especifica.
A Municipalidade poderá adquirir e doar uniformes aos alunos da rede municipal de ensino, da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Já o PL 68/2020 autoriza a Administração Municipal a adquirir e doar kits escolares, na forma e condições que especifica.
Fica autorizada a aquisição e doação de 14.230 kits escolares aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II da rede municipal.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba); ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
