A 181ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense está marcada para a próxima quarta-feira (2), às 17h. A Ordem do Dia contém três projetos de lei para apreciação.
Em primeiro turno, deve ser apreciado o PL 70/2020, do Executivo. A matéria dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas para o exercício de 2021.
O contribuinte poderá pagar o IPTU e a Taxa de Remoção de Lixo em parcela única, com desconto de 5%; em 5 parcelas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com desconto de 3%; ou em 11 parcelas, no valor mínimo de R$ 40 cada, sem desconto.
Também em primeiro turno está a discussão e votação do substitutivo do PL 90/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do município e dá outras providências.
O Programa tem como objetivo promover políticas e diretrizes para as áreas das práticas integrativas e complementares. A implantação será feita gradativamente, de acordo com as necessidades e possibilidades do município, observadas as formalidades intrínsecas.
Já em segundo turno, está o PL 69/2020, do Executivo. A matéria autoriza a Municipalidade a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica.
Serão beneficiadas dez entidades, devendo cumprir as exigências da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, quanto a metas, programas e valores, e da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prestando contas do destino das verbas concedidas.
Acompanhe a Sessão
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