Está marcada para esta terça-feira (19), às 15h30, reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, será avaliado um projeto de lei. O PL 118/2021, do Executivo, altera dispositivo da Lei nº 5.250/2019, que dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial em área pertencente à Zona de Interesse Paisagístico, nas formas e condições que especifica.
O objetivo do projeto é obter autorização legislativa para melhor estruturar o “Loteamento Calipal A”. A nova redação determina que o empreendimento deverá ser composto de lotes residenciais e mistos, sendo que esses últimos necessariamente deverão abrigar atividade comercial ou mista (comércio mais residência), especificamente os lotes ao longo da Rua 02, Quadras G, H, I, Q, R e S.
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Compõem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente: Willian Soares (Solidariedade) – presidente; Leila Bedani (PSDB) – membro; e Luciana Bernardo (PDT) – membro.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
