Aprovado projeto que permite apreciação de matérias urgentes durante pandemia

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Ocorreu nesta quarta-feira (22), a 149ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Foi aprovado, em turno único, o projeto de resolução 07/2020, de autoria da Mesa. A matéria dispõe sobre medidas administrativas durante a pandemia de Covid-19 no âmbito da Câmara.  

O projeto determina que durante a vigência do estado de calamidade pública, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal ocorrerão, exclusivamente, de forma remota, via internet. 

As Sessões Ordinárias serão compostas apenas pelas Explicações Pessoais, devendo o espaço ser utilizado para exposição de questões de relevante interesse público. Excepcionalmente, poderão ser discutidas e votadas matérias urgentes, conforme decisão da Presidência ou mediante requerimento de seis vereadores.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo aprovada por unanimidade.