Câmara Municipal de Itatiba – História

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“Nos primeiros anos do século XIX, deu-se início da ocupação das terras que viriam a formar a futura cidade de Itatiba. Entre 1805 e 1810, um pequeno povoado começou a delinear-se, sendo que no dia 09 de Dezembro de 1830 já atingíamos o estágio de “Freguesia”, através de uma Lei Imperial assinada pelo próprio D.Pedro I. Porém, éramos totalmente dependentes da então “Vila de Jundiaí”, e carregávamos no próprio nome essa condição, pois a “Freguesia” era “do Belém de Jundiaí”.

A partir do momento em que a nossa cidade atingia o estágio de Freguesia, iniciava-se também uma luta para conseguir a completa separação da vizinha Jundiaí. Os indícios claros de um movimento pela emancipação começaram a aparecer por volta da década de 50 do século XIX, quando autoridades locais reuniram-se a fim de decidir qual seria o melhor caminho para concretizar o projeto de elevação de Freguesia para a condição de Vila, alcançando assim a completa emancipação política e administrativa. A proposta final, aceita por todos, foi a elaboração de um abaixo-assinado onde se relatou os acontecimentos e foram expressos os motivos desse pedido. Este documento foi enviado para a Assembleia Provincial de São Paulo, que era a instituição que detinha o poder para decidir sobre estas questões e foi lido em plenário no dia 18 de abril de 1856.

Quase um ano se passou e nada havia sido resolvido até que o Deputado Provincial Antonio de Queiroz Telles, o Barão de Jundiaí, concordou com o pedido dos itatibenses, confeccionando um projeto que acabou transformado na Lei nº 553 de 20 de Fevereiro de 1857, que diz:
“ A Assembléia legislativa provincial de São Paulo resolve: 
Art 1º – Fica erecta em Villa a Freguezia de Nossa Senhora do Bethlem no município de Jundiahy, conservando a mesma denominaçãoe divisas que atualmente tem.
Art. 2º – Ficam seus habitantes obrigados a construir cadêa e casa de Câmara a sua custa, para ter lugar que ficou disposto no Art. 1º. Revogadas as disposições em contrário Paço d´Assembléia – 05 de fevereiro de 1857.”

A decisão foi recebida com festa pelos itatibenses, já que estava consumada de forma definitiva a separação da cidade da Vila de Jundiaí. O próximo passo seria a eleição dos primeiros vereadores para a constituição da Câmara Municipal da recém criada “Villa do Bethlem”.

Para isso, entre os meses de fevereiro até setembro, houve toda a preparação para a realização da primeira eleição da Vila de Belém, orientada pelas autoridades já constituídas na Vila de Jundiaí e também aquelas da Província de São Paulo.