Ocorreram na tarde desta segunda-feira (11) a 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Itatiba. Foram apreciados, até turno final, dois projetos de lei de autoria do Executivo.
O PL 80/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais, no exercício de 2021.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer cota mensal de combustível a nove instituições especificadas no texto. O combustível deverá ser utilizado com exclusividade em veículos oficiais, devidamente cadastrados junto à Prefeitura.
Já o PL 01/2021 autoriza a Municipalidade a adquirir e doar ovos de chocolate.
Os itens serão distribuídos em 2021 aos alunos da rede municipal de ensino, bem como aos idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade. Serão 18.950 ovos de chocolate e 150 ovos de chocolate sem açúcar, glúten e lactose.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovados por unanimidade nos dois turnos.
