Também passou alteração de lei que rege o Conselho Municipal de Turismo
Nesta noite (28), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em primeiro turno, o PL 10/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria cria a Imprensa Oficial Eletrônica, como meio oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
A publicação substituirá integralmente a versão impressa instituída pela Lei Municipal 2.963/1997, o que ocorrerá de forma gradativa, e cujos procedimentos serão definidos pelo Departamento de Comunicação da Secretaria de Governo. A Imprensa Oficial Eletrônica será veiculada na internet, no site da Prefeitura (http://www.itatiba.sp.gov.br).
Foram lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Na votação, três vereadores foram contrários: Edvaldo Hungaro (PDT), Sérgio Rodrigues (PPS) e Thomás Capeletto (PSDB).
Conselho Municipal de Turismo
Na ocasião, também foram convocadas Sessões Extraordinárias para votação, até turno final, do PL 18/2018. O projeto, de autoria do prefeito, dispõe sobre a estrutura e competência do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Segundo a mensagem ao projeto, o texto altera a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, mantendo, porém, as mesmas representações. A medida proposta é exigência dos órgãos estaduais para que o Município possa se tornar de Interesse Turístico.
Foram lidos os pareceres verbais das Comissões de: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Meio Ambiente. Todos foram favoráveis ao projeto, que foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Expediente
Foram aprovados oito requerimentos à CPFL, Polícia Militar, Prefeitura e TCI. Além disso, 50 indicações foram encaminhadas à Administração Municipal, solicitando providências. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
