Aprovada alteração do Plano Diretor Municipal

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Na manhã desta sexta (29), a 43ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba teve como item único a segunda discussão e votação do PL 114/2017, de autoria do prefeito Douglas Augusto.

A matéria em questão altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.325/2011 (Plano Diretor); altera o anexo I da Lei Municipal 4.443/2012 (sobre o uso e a ocupação do solo); e altera artigos da Lei Municipal 4.442/2012 (parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização). Segundo a mensagem ao projeto, a proposta atende às revisões previstas na Lei Orgânica, adequadas ao sistema de planejamento e desenvolvimento municipal.

O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e uma abstenção, de Sidney Ferreira (PSDB). Estavam ausentes os vereadores Ailton Fumachi (PR), Edvaldo Hungaro (PDT) e Leila Bedani (PV).

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