Aconteceu nesta quarta-feira (28) a 114ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na pauta dos trabalhos constava um item para apreciação em primeiro turno de discussão e votação.
Trata-se do PL 46/2023, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. As metas de receita e despesa para o exercício de 2024 foram fixadas em R$ 646.179.706,00.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
As leis orçamentárias, em conformidade com a Lei Complementar nº 101, estabelecem as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública.
Discutir as LDOs garante transparência e controle democrático sobre os recursos, permitindo avaliar as escolhas orçamentárias, definir prioridades e atender às necessidades da sociedade.
O projeto, em primeiro turno, foi aprovado pelos edis.
A Câmara Municipal de Itatiba realizou uma audiência pública no dia 05/06 para tratar do tema junto à população. A reunião pode ser conferida pelo link: https://www.youtube.com/live/SqvzWYE-Dck?feature=share.
Extraordinária
Em Extraordinária convocada pelo presidente David Bueno (Solidariedade) para votação deste item em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade e, segue, agora para a sanção do Executivo.
Indicações e moções
Durante o horário destinado à apreciação das proposituras, receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1268 a 1313/2023). E também, foram aprovadas moções (98 a 100/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
