A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 119ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (02). Na pauta, os vereadores irão discutir e votar um único projeto de Lei. Confira:
Estacionamento exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Em primeiro turno de discussão e votação, entra em pauta o PL 50/2023, proposto pelo vereador David Bueno (Solidariedade). A matéria objetiva assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham acesso a vagas exclusivas de estacionamento em prédios públicos municipais e áreas com estacionamento rotativo (Zona Azul). Para garantir a identificação das vagas, será obrigatória a sinalização por meio de placas e marcações contendo o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
A fim de utilizar essas vagas, os veículos deverão comprovar, por meio de método regulamentado pelo Executivo, que estão transportando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo, assim, o direito ao uso das vagas específicas conforme estabelecido nesta legislação.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), no Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.
