Está marcada para esta quinta-feira (3) a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na pauta, estão três projetos de lei para apreciação dos vereadores.
Em primeiro turno, deverá ser apreciado o PL 151/2021, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre os imóveis cedidos ou locados a instituição religiosa para utilização de templo de qualquer natureza e dá outras providências.
Ficam isentos do pagamento os imóveis que tenham como finalidade a celebração de cultos e assistência religiosa à população. O requerimento para concessão da isenção e documentação probatória deverão ser protocolados anualmente na Secretaria Municipal de Finanças, até novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano subsequente.
Segunda discussão
Outros dois projetos voltam à pauta para discussão e votação.
O PL 84/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Copa Itatiba de Handebol – Jonathan Tescarollo de Lucca.”
O evento deverá ser realizado anualmente e a Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com outros órgãos, iniciativa privada ou entidades do terceiro setor.
Por fim, o PL 138/2021, de Fernando Soares (PSDB), institui a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.
A campanha tem como objetivos, entre outros: conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater precocemente o câncer de boca, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o diagnóstico precoce; e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, visando prevenir a doença, envolvendo a população, órgãos públicos e empresas privadas.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
