Três projetos receberam aprovação dos vereadores
Foi realizada nesta quarta-feira (12) a 103ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Além dos projetos apreciados na Ordem do Dia, o tema central da Sessão foi a segurança nas escolas. Para falar sobre medidas de proteção adotadas pelo Executivo, o prefeito Thomás Capeletto compareceu ao Plenário.
Segurança nas escolas
O prefeito Thomás Capeletto esteve em Plenário para falar aos vereadores e a população sobre medidas para garantir mais segurança nas escolas. O chefe do Executivo falou sobre providências que a Prefeitura vem adotando para proteção das crianças nos diferentes pontos de ensino da cidade.
“A partir de amanhã estamos colocando um guarda municipal em cada escola da rede pública municipal. Essa medida é emergencial até que tudo volte à normalidade. Nas escolas estaduais, abrimos mais vagas para policiais estaduais atuarem. E nas unidades particulares haverá aumento da ronda escolar”.
Além das medidas urgentes, Thomás tratou sobre outras ações que serão realizadas. “Vamos implementar, ainda, o botão de emergência de forma gratuita em todas as escolas públicas municipais, estaduais, particulares e universidades. Trata-se de um aplicativo, que, em uma situação de perigo, aciona imediatamente a Guarda Municipal. E, assim, todas as unidades de polícia vão se dirigir ao local”, afirmou.
Sobre as fake news, o prefeito clamou a ajuda dos pais. “Precisamos do apoio dos pais e de toda a sociedade para impedir a propagação de notícias falsas que amedrontam o ambiente escolar. O apoio psicológico às crianças, adolescentes e pais também é fundamental nesse momento a fim de cuidar da população como um todo”.
E, por fim, o gestor deixou um recado a todos. “Em Itatiba, não temos casos concretos de violência nas escolas, apesar de estarmos presenciando episódios na região. Temos que tomar muito cuidado com o que é propagado porque isso gera muita insegurança pra todos e é tudo que não queremos. Da nossa parte, faremos tudo o que for possível para proteger nossa gente”, defendeu o prefeito.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Audiência pública
Será realizada na próxima segunda-feira (17), às 17h, audiência pública para discutir a situação da segurança nas escolas. A reunião é promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Membros da sociedade ligados à segurança e educação, além de agentes políticos, pais de alunos, conselhos e órgãos públicos serão convidados para, juntos, discutirem o tema.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Ordem do Dia
Obrigatoriedade de documentação em braile em bancos e cartórios
Entrou na pauta o PL 54/2021, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). O projeto obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual.
O conteúdo da documentação disponibilizada em braile pelas instituições referidas deverá ser igual ao daqueles disponibilizados em português. Para os fins da propositura, consideram-se instituições financeiras os bancos públicos e privados, os agentes financeiros e as instituições semelhantes participantes do Sistema Financeiro Nacional.
Programa de Educação para o Trânsito
Do vereador presidente David Bueno (Solidariedade) e de Rosana Moura (PSDB), o PL 36/2022 institui o “Programa Municipal de Educação para o Trânsito”.
O programa será ministrado na forma de tema transversal aos alunos do ensino infantil e fundamental das escolas da rede pública do município. As escolas da rede privada de Itatiba também podem aderir. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco promover a paz no trânsito, difundir princípios para segurança no trânsito, dentre outros.
Acréscimo à Lei Municipal sobre obrigatoriedade de reconstituição de vias
Também tramitou em Plenário o PL 76/2022, de Fernando Soares (PSDB). A matéria acrescenta dois parágrafos à Lei Municipal nº 5.110 de 16 de maio de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis”.
O acréscimo à Lei pontua que as comunicações de obras, serviços ou intervenções deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura, com seus respectivos relatórios e/ou gráficos de fácil compreensão. E, ainda, que todas as concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a informar à população, em suas páginas oficiais, os motivos das intervenções em ruas, avenidas e calçadas sempre que as interdições nos referidos espaços ultrapassarem o prazo de 12 horas.
Todos os três projetos da Ordem do Dia foram aprovados pelos presentes e voltam a tramitar, em segundo turno, na próxima Sessão.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (751 a 801/2023). Por fim, foram aprovadas moções (38 a 40/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
