A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (21) sua 113ª Sessão Ordinária. Em pauta, os vereadores irão discutir e votar seis projetos de lei. Confira:
Primeiro turno
Em primeira discussão e votação entram quatro projetos de autoria de vereadores. Veja:
Denominação de espaço público
– PL 150/2022, do vereador Juninho Parodi (Avante): dá a denominação de “Berenice Rodrigues de Oliveira” à bica d’água, situada na área externa remanescente da Área Institucional EPC do Jardim Vitória.
A bica d’água está localizada na EMEB Prof.ª Sonia Rita Penteado Aguiar Santos.
Implantação do programa “Médico Online”
– PL 20/2023 de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade): autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiba a instituir a telemedicina, através do programa “Médico Online”.
O aplicativo permite o acesso a uma variedade de recursos na área da medicina, abrangendo o atendimento primário, diagnóstico e a prestação de serviços de saúde à distância. Essa modalidade de atendimento utiliza recursos tecnológicos e de telecomunicações, possibilitando a troca de informações entre profissionais de saúde, bem como entre médicos e pacientes, em todos os níveis de cuidados médicos. O atendimento poderá ser realizado por meio de computadores, celulares e tablets.
Política de Cuidados Paliativos
– PL 26/2023, de Cornélio da Farmácia (PL): institui na área da saúde a Política de Cuidados Paliativos.
Os cuidados paliativos são práticas que oferecem assistência humanizada e interprofissional aos pacientes com doenças incuráveis ou limitantes. Esses cuidados são fornecidos durante as fases progressiva e avançada da doença, com o objetivo de identificar sintomas precocemente e fornecer tratamento individualizado para prevenir e aliviar a dor e o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual do paciente e seus familiares. Os cuidados também se estendem ao período após a morte, buscando promover bem-estar e qualidade de vida para todos os envolvidos.
Campanha “Papo Reto”
– PL 33/2023, de autoria Washington Bortolossi (Cidadania): institui a campanha ‘Papo Reto’ no âmbito do município.
A campanha ‘Papo Reto’ visa conscientizar jovens de 15 a 29 anos sobre os riscos das infecções transmitidas por contato sexual. A iniciativa, que ocorrerá ao longo do ano, complementará ações existentes, incluindo atividades como o incentivo ao uso de preservativos, campanhas de vacinação, testagem gratuita, informações sobre doenças e sintomas, tratamentos, complicações em caso de contágio, comunicação em saúde e capacitação de profissionais.
Segundo turno
Em segunda discussão e votação, voltam à pauta os seguintes projetos:
Divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus
– PL 36/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania): dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus.
O programa objetiva implantar listagens de rotas nos pontos de ônibus, fornecendo informações essenciais aos usuários do transporte público coletivo. Ao disponibilizar essas informações, os cidadãos poderão planejar suas trajetórias e ter conhecimento das diversas opções de deslocamento dentro da cidade.
Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos
– PL 64/2020, de Hiroshi Bando (PSD): dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos do município.
O projeto tem como objetivo a utilização da energia solar fotovoltaica para a iluminação de ambientes internos e externos deverá suprir, no mínimo, 50% da demanda de energia elétrica dos prédios, desde que respeitadas as condições de incidência solar para as propriedades construídas após a promulgação desta lei. No caso de imóveis alugados, a administração pública dará preferência, sempre que viável, às propriedades que já possuam sistemas de energia solar fotovoltaica.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
