Na 33ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, que ocorrerá quarta-feira (13), haverá um projeto de lei para discussão e votação. Será apreciado em primeiro turno, por adiamento, o PL 09/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pela Prefeitura Municipal de todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento.
Segundo o projeto, a Prefeitura ficará obrigada a divulgar, em seu site oficial, todos os pedidos de licenças ou alvarás de funcionamento, bem como sua renovação, com a indicação do andamento processual, nome das autoridades e funcionários responsáveis pelo andamento, verificação, aprovação e expedição. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
